O Conselho Municipal de Política Cultural de Teresina (CMPC), em sessão ordinária, dia 28.04.20201, com participação de conselheiras, conselheiros e sociedade em geral, aprovou manifestação de repúdio em relação às primeiras notícias recebidas sobre o Projeto VIDA RIOS.
Destaca-se a enorme preocupação deste Conselho sobre o Projeto Vida Rios , considerando:
1) a falta de informações sobre o financiamento do projeto, explicando a sustentabilidade financeira do Município frente ao investimento;
2) a enorme importância do território ribeirinho (incluindo o território da Zona Norte de Teresina) para as várias comunidades tradicionais presentes nessas áreas, enquanto:
a) uso do território para sustento da vida dos moradores, tanto para moradia, quanto para usos sustentáveis da terra para alimentação e geração de renda, como no caso dos vazanteiros e pescadores artesanais;
b) as práticas culturais ali estabelecidas, como no caso dos povos de religiosidade de matriz africana, benzedeiras e ribeirinhos, que tem um grande valor pelo patrimônio cultural imaterial pela cidade e pelo brasil, como confirmado pelo próprio IPHAN em 2015.
c) o território da comunidade autorreconhecida quilombola da avenida Boa Esperança.
d) fortes laços comunitários estabelecidos, que ajudam a população a sobreviver, inclusive em época de pandemia.
Devido à enorme importância desse território, reforça-se a necessidade de proteção desse patrimônio cultural local e nacional e da garantia dos direitos das famílias à moradia e manutenção dos laços comunitários, para preservar a função social da terra de acordo com Art. 186 da CRFB (Constituição da República Federativa do Brasil).
Para assegurar essa proteção do patrimônio cultural e garantia dos direitos, faz-se necessário o estabelecimento de um Conselho Popular Técnico, composto por integrantes das comunidades tradicionais afetadas, bem como assessores técnicos, para desenvolvimento do Projeto Vida Rios – o que desde já se requer, com fundamento na Convenção 169 da OIT (Organização Internacional do Trabalho) sobre Povos Indígenas e Tribais.
De fato, coletividades culturalmente diferenciadas devem ter o direito de escolher suas prioridades no momento em que processos de desenvolvimento atingem suas terras, seus modos de vida, suas tradições e seu bem-estar. Indígenas, quilombolas, povos e comunidades tradicionais devem ser consultadas antes, durante e depois da implementação de projetos em seus territórios, a fim de terem os seus modos de vida respeitados. Daí a necessidade de um Conselho Popular Técnico.
Fica este Conselho Municipal de Política Cultural à disposição das comunidades tradicionais para o diálogo e intermédio junto ao Poder Público.
João Henrique de Sousa Vieira – Presidente CMPC de Teresina.
Conheça o Projeto Vida Rios
