Patrimônio Vivo: como se inscrever?

obra em madeira de Mestre Expedito
Foto: Pedro Vidal

Nos últimos artigos falamos do Patrimônio Vivo, uma política pública para beneficiar os mestres e grupos de Cultura tradicional, nos quais escrevemos sobre a lei (aqui) e um tutorial de como se inscrever para concorrer ao registro e bolsas (aqui).

Aqui você encontrará o formulário e o edital para solucionar dúvidas sobre o certame e efetuar a inscrição:
Documentos do Registro do Patrimônio Vivo, Chamamento “Mestre Severo”.
Edital
Formulário de autoinscrição
Formulário de inscrição por entidade ou instituição
Clique no link acima para ser redirecionado aos arquivos.

O prazo de inscrição é 24 de julho e tem dois métodos para concorrer com exigências um pouco diferentes:

Mestre de Cultura (pessoa natural):

  1. estar viva
  2. ser brasileira, residente no Estado do Piauí há mais de 20 anos (necessário comprovar com: conta de água, luz, IPTU, TLP, escritura, contrato de locação ou declaração assinada por duas testemunhas), contados da data do pedido de inscrição;
  3. ter comprovada participação em atividades culturais há mais de 20 anos (currículo profissional comprovado com: carteira associativa de entidade representativa, no caso de pessoa natural ou carteira do SICAC, declaração de serviço prestado na área, citações em livros, artigos e publicações, fotos ou textos publicados em material impresso datados ou declaração firmada por três pessoas reconhecidas idôneas, que tenham sido ou estejam radicadas na localidade onde o candidato atue), contados da data do pedido de inscrição;
  4. estar capacitada a transmitir seus conhecimentos ou suas técnicas a alunos ou a aprendizes.

Grupos de Cultura tradicional (com ou sem CNPJ):

  1. estar em atividade;
  2. estar constituído sob qualquer forma associativa, sem fins lucrativos, dotado ou não de personalidade jurídica na forma da lei civil,comprovadamente há mais de 20 anos (necessário comprovar com: conta de água, luz, IPTU, TLP, escritura, contrato de locação ou declaração assinada por duas testemunhas) contados da data do pedido de inscrição;
  3. ter comprovada participação em atividades culturais há mais de 20 anos (currículo profissional comprovado com: declaração de serviço prestado na área, citações em livros, artigos e publicações, fotos ou textos publicados em material impresso datados ou declaração firmada por três pessoas reconhecidas idôneas, que tenham sido ou estejam radicadas na localidade onde o candidato atue), contados da data do pedido de inscrição; No caso de grupo formalizado (com CNPJ) é necessário uma cópia do Estatuto Social da pessoa jurídica, caso não tenha CNPJ, preencher na ficha de inscrição o Apêndice A com nome, RG, CPF, função e assinatura dos participantes; 
  4. estar capacitado a transmitir seus conhecimentos ou suas técnicas a alunos ou a aprendizes.

A dúvida mais frequente é sobre as comprovações de residência e de atuação. Na falta de documentos oficiais datados de mais de 20 anos, é possível fazer uma declaração para cada item:

Declaração de residência: deve ser escrita a mão (conforme Lei Nº 6350 DE 25/04/2013), especificando que reside no Piauí há mais de 20 anos, com a assinatura do candidato e mais duas testemunhas. Envie junto um comprovante de endereço recente. 

Declaração de atuação profissional: tem de constar escrito que aquele mestre ou grupo desempenha o trabalho há mais de 20 anos naquela cidade e deve ser assinada por três pessoas reconhecidas idôneas, que tenham morado ou morem na mesma localidade onde o candidato atua. Neste caso é  melhor escolher figuras públicas ligadas à Cultura e que não sejam da família do candidato.

Mais detalhes no edital disponível aqui.

É importante que todos divulguem esse edital para que chegue até quem é de direito. Mestre Severo batalhou muito, indo de porta em porta dos deputados e secretários para sensibilizar sobre a necessidade de preservar nossa Cultura tradicional e, infelizmente, faleceu sem receber a bolsa (o grupo dele passou a ser beneficiado no chamamento de 2021), mas construiu para todos os outros!

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